Termos de Uso

01O serviço

A Evoris Labs oferece software por assinatura (os quatro produtos), um painel onde a sua empresa gere a assinatura, as pessoas e os projetos, e desenvolvimento de software sob medida, contratado por projeto. Os recursos disponíveis em cada produto dependem do plano contratado.

02Conta e elegibilidade

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter as suas credenciais em segurança. O segundo fator de autenticação é opcional, e é a sua escolha.
• Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta e pelas pessoas que convida para a sua empresa.
• É necessário ter capacidade civil ou representar validamente uma pessoa jurídica.

03Menores de idade

Os produtos da Evoris são serviços corporativos (B2B), destinados a empresas e a profissionais maiores de 18 anos. Não direcionamos o serviço a crianças ou adolescentes nem coletamos intencionalmente os seus dados. Um cadastro de menor de idade sem o devido amparo legal pode ser encerrado, e os dados eliminados.

04Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o site, o painel ou os produtos para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Emitir documentos fiscais ou cobranças em nome de quem não representa.
• Tentar burlar limites, segurança, autenticação ou cotas do serviço.
• Sobrecarregar a infraestrutura ou fazer engenharia reversa não autorizada.

05O seu conteúdo

Você mantém a titularidade dos dados e documentos que registra nos produtos e envia ao painel. Concede-nos uma licença limitada para processar esse conteúdo exclusivamente para operar o serviço para você. Você é responsável por ter os direitos necessários sobre o que envia.

06Planos, pagamento e período pago

• Os planos são pré-pagos por período — mensal ou anual — conforme os valores informados na contratação. O período começa no primeiro pagamento.
• Subir de plano vale na hora e cobra só a diferença proporcional ao que falta do período. Descer de plano vale no fim do período pago: até lá, você fica com o plano atual.
• A renovação é emitida cinco dias antes do vencimento e paga pelo painel — Pix, boleto ou cartão. Paga, o período avança a partir do fim do anterior.
• Sem o pagamento até três dias depois do vencimento, os produtos ficam fechados até ele entrar. Nenhum dado é apagado por isso.
• Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago.
• Os planos gratuitos não têm cobrança nem vencimento.

07Projetos sob medida

• Um projeto sob medida começa por um pedido no painel e um orçamento da equipe. Nada é cobrado enquanto o projeto estiver em orçamento.
• O contrato do projeto fixa o valor por hora e, quando houver, o preço fechado de cada entrega. As horas trabalhadas são apontadas por quem trabalhou e ficam visíveis para você no painel.
• As entregas são aprovadas por você no painel. Mudanças de escopo e novas funcionalidades são pedidas e orçadas por dentro do projeto, e só entram em execução depois de aprovadas pelas duas partes.
• As cobranças do projeto são emitidas pelo painel e pagas pelos mesmos meios da assinatura.

08Exclusão de conta e dados

Você pode pedir a exportação dos seus dados e a exclusão da sua conta a qualquer momento, pelo painel ou por relacionamento@evorislabs.com.br. A exclusão remove a conta e os dados da empresa, ressalvadas as informações que precisamos reter por obrigação legal (registros fiscais e de cobrança). Os prazos estão na Política de Privacidade.

09Disponibilidade

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores externos. Contratos específicos podem prever um acordo de nível de serviço próprio.

10Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do serviço. A nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

11Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento.

12Direito de arrependimento (consumidor pessoa física)

Se você contrata como pessoa física (consumidor), tem o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): pode desistir em 7 (sete) dias corridos contados da assinatura, por se tratar de contratação pela internet, com devolução integral dos valores pagos. Basta pedir por relacionamento@evorislabs.com.br. Este direito não se aplica a contratações por pessoa jurídica.

13Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e fica eleito o foro da comarca de Santa Maria – RS. Dúvidas podem ser enviadas para relacionamento@evorislabs.com.br.